materia nº 211/2017

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CAMA MUNICIPAL DE
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FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO
LL FAZENDA RIO GRANDE - PR
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REQUERIMENTO Nº 211/2017
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requerem a Mesa na forma regimental, após aprovado seja expedido ofício ao
Departamento de Direitos Humanos do Paraná — SEJU, no sentido de que seja
disponibilizado Para o Município de Fazenda Rio Grande o Programa Criança
Protegida, programa este que tem como objetivo a confecção de carteiras de
identificação com biometria, atendendo com prioridade as crianças da rede
Estadual e Municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal proposição visto que este programa garante zelar pela segurança
das crianças. Hoje o numero de crianças e adolescentes que não possuem
documento de identificação é muito grande, e com este programa acontecendo no
município este número diminuirá consideravelmente, assim como as situações de
vulnerabilidade destas crianças, com isto se fortalecerá a rede de segurança
contra desaparecimentos e evasão escolar .
Fazenda Rio Grande, 11 de agosto de 2017.
17450. 217
ALhis
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIO GRANDE - PR
Protocolo Za