materia nº 47/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE ,
aprovado CÂMARAMUNICIPAL | ss
FAZENDA RIO GRANDE - PR
3 Protocolo. sa 4, A
/ á Requerimento nº 47/2015 re
Vereador Marcos Ribas, considerando suas prerrogativas
constitucionais, e por simetria, as regimentais, oferece a este Plenário o
seguinte:
Requerimento
Para que seja oficiado ao Município de Fazenda Rio Grande,
que por intermédio da Secretaria competente, respeitado o prazo legal,
encaminhe à esta Casa de Leis, CERTIDÃO informando sobre o
condomínio residencial LE VILLAGE BRASIL localizado na Avenida Brasil,
Bairro Eucaliptos (entre JD Hortencias e JD Europa), próximo do antigo
moinho e ao lado do rio da divisa:
I - Se está localizado em área de preservação;
II - Se o empreendimento está sendo instalado em área de
riscos de alagamentos e/ou enchentes;
III - Qual é a distancia do empreendimento do rio da divisa.
JUSTIFICATIVA
Atualmente é um dever cívico não zelar só pelo meio
ambiente, mas também por uma melhor qualidade de vida, o que acaba
sendo uma consequência se o meio ambiente estiver equilibrado.
Ocorre que em nossa cidade há um visível crescimento
imobiliário, e este crescimento deve ser ordenado e respeitadas as
legislações, motivo pelo qual cabe a este edil, exercer sua função de
fiscalizar o cumprimento de normas legais.
Fazenda Rio Gra i-ge abril de 2015.
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Vereador
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