materia nº 308/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO «ÂMARA MUNICIPAL
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REQUERIMENTO Nº 308 / 2017 DA VEREADORA ISABEL BARAN
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A Vereadora Isabel Cristina Govea Baran que adiante subscreve, no uso e-su ias
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte. | & e
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Protocolo, 14OGY
REQUERIMENTO
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedi
poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal competente e ao devido Conselho,
para que encaminhe para esta casa de leis, informações, esclarecimentos e
procedimentos via documental e copias das atas de reuniões sobre Plano de
Mobilidade Municipal e a Câmara Técnica de Mobilidade referente:
1) Estudos, debates projetos e pesquisas relativas à questão da mobilidade em nosso
município principalmente sobre:
a) Acessibilidade ao portador de deficiência física ou de mobilidade reduzida;
b) Desenvolvimento sustentável da cidade, nas dimensões socioeconômica e
—
ambiental;
c) Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos
de transporte e serviços;
d) Os projetos de priorização de transporte público coletivo e desenvolvimento urbano
do ponto de vista quantitativo e qualitativo;
2) A composição Câmara Técnica de Mobilidade com nomes de seus respectivos
membros e, as datas das reuniões e cópias de suas atas e resoluções/ portarias;
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que estas informações são importantes
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
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para a identificação, o conhecimento, a fiscalização, a transparência do funcionamento
e da forma que o poder executivo e faz a gestão da Política Pública de Mobilidade e
sua Câmara Técnica, executam a gestão na forma que especifica legislação vigente.
Fazenda Rio Grande, 11 de outubro de 2017.
ISABEL BARAN
Vereadora
Rede Sustentabilidade
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br