materia nº 313/2017

CÂMARA MUNICIPAL
RÁ T FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO Nº 313/2017
O Vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo
municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta casa de
leis, se o município de Fazenda Rio Grande participa do PROGRAMA BRASIL
SORRIDENTE. Se sim, qual foi a data do credenciamento e quais os recursos já
recebidos, se não, que sejam realizados estudos no sentido de proceder
parceria com o Governo Federal e Politica Nacional de Saúde Bucal (PNSB)
buscando viabilizar o credenciamento ao referido programa.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, pois é de conhecimento de todos que o acesso à
Saúde Bucal é extremamente difícil, principalmente aos menos favorecidos. O
programa público, do Governo federal, de saúde bucal é o maior em atividade
no país, programa este que prevê uma série de ações para facilitar e ampliar o
acesso da população ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
As principais linhas de ação do programa são:
1. Reorganização da Atenção Básica em saúde bucal.
2. Ampliação e qualificação da Atenção Especializada.
Assim sendo, caso o município ainda não esteja credenciado é de suma
importância que sejam tomadas as devidas providências para que Fazenda Rio
Grande faça parte de tão importante programa; o mais breve possível.
rande, tSide Omi bIadaMOIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
ai APROVADO
FAZ. RIO GRANDE - PR
19 bul. 2117 m
arlon Roberto Ferreira
1 hp | PO 23 (IO | Dp
e a] * Vereador Prof. Marlon
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br