materia nº 340/2017

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CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
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INDICAÇÃO Nº. 340 / 2017
A Vereadora Isabel Cristina Govea Baran que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria
Municipal competente, para que sejam feitos estudos, projetos e avaliações e para que
sejam tomadas as devidas providencias para implementação do Registo Diário Obras
que serve como registros das obras pois ele conta o dia a dia, a história da obra/
empreendimento ao longo de todo seu período de execução, servindo como
documento oficial para diversos fins de conflitos e atribuições de responsabilidade
entre contratante e a contratada gerando transparência do gerenciamento das obras
do município e a segurança jurídica na execução das mesmas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista o foco desta iniciativa e vem de uma
demanda de observadores sociais, para que o poder Executivo elabore estudos para
aplicação do Registro Diário de obras e assim possa dar mais transparência no
gerenciamento das obras do município e se adequar as normas vigentes.
Fazenda Rio arndo b utubro de 2017.
Vereadora
Rede Sustentabilidade
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br