materia nº 11/2018

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APROVADO
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REQUERIMENTO.N. 011 /2018 da Vereadora Isabel Baran
A Vereadora Isabel Cristina Govea Baran que adiante subscreve, no uso d BA MUNICIPAL DE
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atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte EXE
16 FEM. 2088
REQUERIMENTO q
Requer na forma regimental no uso de suas atribuições regimentais baseado no
Regimento Interno, vem requerer a Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que seja
encaminhado oficio para Estre Ambiental - CGR Iguaçu, para que venha dar
explicações em forma documental e em audiências públicas sobre as MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS dos projetos e programas e ambientais
propostos nos EIA/ RIMA. Aos quais não existem prazos e cronogramas específicos
para as implementações e publicitações dos mesmos, não definindo tempo para
execução destas ações, transparecendo a falta de comprometimento nas execuções
destes programas especificados abaixo:
Projeto de Tratamento dos líquidos percolados.
Projeto de infraestrutura e saneamento.
Projeto e programa segurança no canteiro de obras e área operacional
Projeto de Prevenção de poluição das águas superficiais
Projeto de prevenção do assoreamento dos corpos hídrico superficiais
Projeto de Prevenção de emissão de Ruído e trafego de caminhões
Projeto de Prevenção de emissão atmosférica
Programa de Monitoramento da lctiofauna
o o ss O dt de o DN,
Programa de limpeza das vias de acesso
10. Programa de acompanhamento da Saúde Pública, monitorando doenças
respiratórias e de pele e orientação a população sobre o aumento de ratos e
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insetos e odor no entorno da área do entorno do aterro para desinsetização e
desratização.
11. Programa de incentivo a formação de cooperativa para operação de unidade de
triagem.
12. Programa de capacitação ao empreendedorismo
13. Programa de acompanhamento de percepção social na comunidade e nos
Bairros Santa Terezinha e Iguaçu.
14. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais
15. Programa de controle de processos erosivo e movimento de massa
16. Programa de monitoramento de emissão atmosféricas e condições metrológica
17. Programa de aproveitamento Cientifico de resgate da Fauna.
18.Comunicação Social
19. Programa de controle Tráfego de veículos
20. Projeto de asfaltamento e acessibilidade
21. Projeto de paisagismo
22. Projeto de incentivo a arborização de vias urbanas do bairro Iguaçu com doação
de mudas
23. Implantação de unidade de conservação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em Vista que como frisa a nomenclatura de
programa, vem de programar que significa definir prazos, então um programa tem
obrigatoriamente de ter um cronograma de aplicações a serem implementados, sendo
que devem pautar em imediato, curto, médio e longo prazo baseado em leis ou em
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técnicas existentes e até o momento a Estre Ambiental não especificam nenhum
cronograma de aplicações destes programas ou projetos.
Fazenda Rio Grande, 16 de feve
iro de 2018
Vereadora tentayilidade
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