materia nº 4/2018

PREFEITURA MUNICIPAL
NDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE “tim ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 004/2018.
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
SÚMULA: “Cria o programa | denominado
FAZJOVEM Empreendedor voltado à educação dos
jovens do Município de Fazenda Rio Grande e
confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o programa denominado FAZJOVEM Empreendedor para
fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo aos jovens do Município de
Fazenda Rio Grande.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou
parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Paraná para
instrumentalizar a implantação do programa.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentará a presente Lei,
naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias a contar da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 28 de fevereiro de 2018
Marcio Claudio Wozniack
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901, Fazenda Rio Grande - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO EM
14º VOTAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL EE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO EM
2º VOTAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO COM
REDAÇÃO FINAL
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PREFEITURA MUNICIPAL
NDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE film ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 004/2018
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o Projeto
de Lei n.º 004/2018, que dispõe sobre a criação do programa denominado
FAZJOVEM Empreendedor, voltado à educação dos jovens do Município de
Fazenda Rio Grande e confere outras providências.
O objetivo do presente Projeto de Lei é possibilitar o ensino do
empreendedorismo aos jovens do Município de Fazenda Rio Grande,
juntamente com a Secretaria de Educação do Estado, agregando na grade
curricular nos jovens matriculados no terceiro ano do segundo grau o ensino do
empreendedorismo, que ingressarão no mercado de trabalho mais qualificados
e para abrir mais possibilidades profissionais aos jovens do Município.
Solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei e dessa forma,
esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de
Leis, na deliberação e aprovação.
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901, Fazenda Rio Grande - PR
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