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materia nº 27/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaINDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REALIZE A VISTORIA/FISCALIZAÇÃO, A FIM DE IDENTIFICAR O(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELO DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO SUZUKI, AO FINAL DA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, NESTE MUNICÍPIO. SOLICITA-SE AINDA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI DE MODO IMPEDIR A CONTINUIDADE DESTE CRIME AMBIENTAL, BEM COMO EXIGIR A DEVIDAS MEDIDAS CORRETIVAS. * FOTOS EM ANEXO.
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“ST LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LO
ES
INDICAÇÃO Nº027/2018
O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a
vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo
irregular de esgoto na localidade do Bairro Suzuki, ao final da Rua São Domingos
Sávio, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam
tomadas no sentido aplicar as penalidades previstas em lei de modo impedir a
continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas
corretivas.
* Fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois após denuncia recebida, estivemos no local,
onde constatamos, o despejo irregular de esgoto em área de mata e onde
possivelmente exista um córrego. Trata-se de “crime ambiental” com as
consequências já conhecidas, como mau cheiro, proliferação de ratos e outras
pragas urbanas, e mais gravemente riscos à saúde dos moradores locais. É
importante salientar que observamos um sistema de manilhamento de grande
porte, com volume significativo de esgoto sendo despejado de forma irregular.
2 de Março de 2018.
áflon Roberto Ferreira
/á Vereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664

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