| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REALIZE A VISTORIA/FISCALIZAÇÃO, A FIM DE IDENTIFICAR O(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELO DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO SUZUKI, AO FINAL DA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, NESTE MUNICÍPIO. SOLICITA-SE AINDA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI DE MODO IMPEDIR A CONTINUIDADE DESTE CRIME AMBIENTAL, BEM COMO EXIGIR A DEVIDAS MEDIDAS CORRETIVAS. * FOTOS EM ANEXO. |
| native_id | 2166 |
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“ST LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR LO ES INDICAÇÃO Nº027/2018 O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto na localidade do Bairro Suzuki, ao final da Rua São Domingos Sávio, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido aplicar as penalidades previstas em lei de modo impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas. * Fotos em anexo. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação, pois após denuncia recebida, estivemos no local, onde constatamos, o despejo irregular de esgoto em área de mata e onde possivelmente exista um córrego. Trata-se de “crime ambiental” com as consequências já conhecidas, como mau cheiro, proliferação de ratos e outras pragas urbanas, e mais gravemente riscos à saúde dos moradores locais. É importante salientar que observamos um sistema de manilhamento de grande porte, com volume significativo de esgoto sendo despejado de forma irregular. 2 de Março de 2018. áflon Roberto Ferreira /á Vereador Prof. Marlon R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664