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materia nº 50/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaREQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP, QUE SE MANIFESTEM E NOS ENVIEM ATRAVÉS DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A LAUDOS, PROCESSOS E AUTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ESTRE AMBIENTAL SITUADA NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.
native_id2235

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 050 / 2018 DA VEREADORA ISABEL BARAN
A Vereadora Isabel Cristina Govea Baran que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Meio ambiente e ao
Instituto Ambiental do Paraná- IAP, que se manifestem e nos enviem através de
relatórios e copias de documentos referente a laudos, processos e autos de
fiscalização e autuações referente ao licenciamento ambiental e operacionalização do
Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos da Estre Ambiental situada na cidade de Fazenda
Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que estas informações são importantes
para a identificação a fiscalização e o conhecimento de como os órgãos fiscalizadores
estão atuando referente a operacionalização e a fiscalização dos licenciamentos
referente a pratica de enterrar o lixo de toda a região metropolitana e da Capital em
nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 15 de márco de 2017.
EEES-— l Isabel Bar
FO MNTADA MATIAS
Rede Sustentabilidade18 —AzzRA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO
—Jãtos (Zon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664

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