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INDICAÇÃO Nº 81 / 2018
A Vereadora Isabel Cristina Govea Baran da Rede Sustentabilidade 18, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao poder Executivo e à Secretaria de Obras para que
realizem avaliações, estudos e projetos de intervenção urgentes referente aos sistemas
de drenagem, asfaltamento, calçamento e iluminação pública em conformidade com as
leis federais 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 sobre drenagem ea LEI Nº 12.587,
DE 3 DE JANEIRO DE 2012 em seu Art. 5º que prevê a acessibilidade universal,
segurança nos deslocamentos das pessoas, equidade no uso do espaço público de
circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Nas Rua Rio Pinhão, que passa em Frente ao CEEP - Centro Estadual De Educação
Profissional Erotides Ângelo Nichele e ao lado da Unidade de Saúde Pioneiros, na Rua
Rio Formoso e na Rua Rio Ivai, a fim de que estudantes, transeuntes e moradores
tenham acesso aos requisitos mínimos para uma acessibilidade adequada e com
segurança.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista que os moradores, alunos,
professores, usuários da unidade de saúde e transeuntes possam acessar estas
localidades com segurança e açesSibilidade-adequada.
Fazenda Rio Grande, 29 de março de|2018. CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
aran 29 MAR 20%
dade 18 14 h43
Protocolo “A 7.
no
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664