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materia nº 70/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2018
Date 2018-03-29
EmentaREQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO AO N° 543 FINAL DA RUA SÃO MIGUEL: 1ª SE ESTA ÁREA PERTENCE AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO? 2ª EM CASO POSITIVO SE EXISTE PROJETO URBANÍSTICO PARA ESTA ÁREA? 3ª QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS? 4ª EM CASO NEGATIVO A QUEM ESTA ÁREA PERTENCE? 5§ SE HÁ FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 54/2012, EM SEUS ARTIGOS N° 48,49 E 50?
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2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 12 0 0

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al TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ae
REQUERIMENTO Nº 070/2018
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis, a
cerca do terreno localizado próximo ao nº 543 final da rua São Miguel:
1º Se esta área pertence ao Município de Fazenda Rio?
2º Em caso positivo se existe projeto urbanístico para esta área?
3º Qual o prazo para início e execução das obras projetadas?
43 Em caso negativo a quem esta área pertence?
52 Se há fiscalização em relação à Lei Complementar nº 54/2012, em seus
artigos nº 48,49 e 50?
JUSTIFICATIVA
Justificasse este requerimento a real necessidade de ser realizado projeto
urbanístico para esta área, ou a limpeza e conservação do local, pois a
vegetação densa e o acumulo de lixo coloca em risco a segurança e a saúde
dos moradores da região.
Cumpre registrar que algumas pessoas de má índole se aproveitam da
situação atual da área para praticar atos ilícitos contra as moradias e os
cidadãos de bem.
Por essa razão e preocupado com a segurança e bem estar de nossos
cidadãos é que solicito estas informações.
Fazenda Rio Grande, 28 de março de 2018.
Policial Batista CÂM ARA MUNICIPAL DE
APROVADO Vereador FAZRIO GRANDE-PR
aà O es 28 MAR 208
yr? 14 nH8
Protocolo,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664

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