materia nº 152/2018

Ai, J I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 152/2018
O Vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal,
para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, relatório
contendo as seguintes informações a respeito dos Fundos Municipais existente no
Município de Fazenda Rio Grande:
a) Nome de cada um dos fundos municipais existentes;
b) Se houveram repasses realizados pelo município, qual o valor total transferido
a cada um dos fundos no exercício financeiro de 2017;
c) Quais eram os membros dos conselhos responsáveis por cada um dos fundos
em 31/12/2017 e cópia dos decretos de nomeação;
d) E, se houveram alterações, quais são os membros atuais destes conselhos e
cópias dos decretos de nomeação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, no cumprimento da função fiscalizadora do legislativo,
observar os dados relativos aos fundos municipais, não só que se refere às
transferências financeiras, mas também posteriormente de posse destas informações,
certificar-se de que os conselhos existentes estejam atingindo os objetivos para os
quais foram criados.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO
4 1 2089
Fazenda Rio Grande, 07 de Junho de 2018.
9º
arlon Roberto Ferreira
Vereador Prof. Marlon Protocsio 562
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664