materia nº 157/2018

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REQUERIMENTO Nº 0157/2018
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis,
acerca dos terrenos localizados nas Ruas Mangueira esquina com a Av.
Paineiras e Rua Seringueira esquina com a Av. Cedro, como:
12 Se estas áreas indicadas são de propriedade do município ou privados?
22 Em caso de ser de propriedade privada, se houve notificação ao proprietário
para limpeza do imóvel?
32 Em caso de notificação do proprietário, houve o lançamento da taxa de
limpeza e conservação?
42 O proprietário efetuou o pagamento da taxa de limpeza e conservação?
52 No caso da situação se amoldar ao que foi acima solicitado nos itens 2,3 e
4, acostar cópia dos documentos que comprovem a propriedade, a notificação
e a cobrança das taxas.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação tem por objetivo verificar as denúncias feitas a este Edil por
moradores destas localidades que a limpeza dos terrenos acima mencionados
foi feitas por funcionários e equipamentos públicos.
Por essa razão este Vereador acreditando que as ações tomadas pelo Poder
Público não fere os critérios estabelecidos em lei, respeitosamente, pede que
tais informações sejam enviadas, para assim poder sanar as dúvidas e
questionamentos dos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 12 de junho de 2018.
E a PARE Ee
Policial Banda CÂMARA. MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
Vereador
APROVADO
R 06 |2om
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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