materia nº 249/2018

INDICAÇÃO Nº 249/2018
O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, tomem as devidas providências com relação aos
estabelecimentos denominados HAPPY Hour Lounge Bar e NIX Lounge Bar, localizados
na Rua Rio Tejo e Rua São Patrício respectivamente, no sentido de certificar-se da
regularidade do funcionamento e do cumprimento da Lei 861/2011 que dispões sobre
ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego púbico.
E, caso já tenha sido realizada a fiscalização, nos envie o laudo de vistoria técnica e
cópia do alvará de localização e funcionamento.
(Em anexo, requerimentos protocolados por moradores junto à prefeitura municipal e
abaixo assinado realizado pelos mesmos).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois relatam os moradores que nos estabelecimentos
supramencionados são realizados eventos nos finais de semana que culminam com
algazarra, e som alto, dos próprios e dos veículos presentes na localidade, causando
incomodação e perturbação aos moradores das imediações. É importante salientar
que a presente indicação não tem como objetivo simplesmente punir os referidos
comerciantes, mas sim certificar-se se a exigências prevista na legislação municipal
estão sendo devidamente cumpridas pelos mesmos, e da veracidade dos relatos dos
denunciantes.
arlon Roberto Ferreira
Vereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
RÁ, TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Em e
PREFEITURA AMERANIGIEAS PREFEITURA MUNICIPAL
CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
11. Abr. 2017
PROTOCOLO Nº
9287/2017
[FREQUERIMENTO |
MEIO AMBIENTE 3608-2774
INOME/RAZÃO SOCIAL
ITAMAR MANOEL NETO
ENDEREÇO. .
RUA MANOEL CLAUDINO BARBORA, NÚMERO 1947, BAIRRO PIONEIROS
E-mail: É Telefone: :/3627-0361
CNP: o CPF: 023.875.419-79
REQUER
DENÚNCIA DE ERTURBAÇÃO| DE SOSSECO.
DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO : TRAVESSA SÃO PATRÍCIO, EM FRENTE AO NÚMERO 142
DENÚNCIA RELATIVA AO “GOLDEN CLUB”
DOCUMENTOS EM ANEXO: -
CPF
Fazenda Rio Grande - PR, em 11 de Abril de 2017
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL
END),
RIO GRANDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE
" PREFEITURA MUNICIPAL - CIDADE
DE FAZENDA RIO GRAN
ça O a PRI
Pena Rio grande P |
tqeF
anonima (Arrecadação)
Nome
ENDEREÇO
Bairro fone
REQUER:
erificação do alvará
Tv São Patricio “Antigo Arena Golden Club”
Finais de semana e a noite, som alto.
DOCUMENTOS EM ANEXO:
Fazenda Rio Grande - PR, em 11 de abril de 2017.
assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE
REQUERIMENTO
IREtev EI SO
ENDEREÇO
Dr iii a a
BAIRRO
Fazenda Rio-Grande,
, roteiro Municipal «Cidade
de Fazenda Rio Gtande- PR
!
ABAIXO ASSINADO
Fazenda Rio Grande, de de 2018
À Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.
Órgãos de Fiscalização.
Nós abaixo assinados, na condição de moradores do bairro Pioneiros, vimos requerer de
vossas senhorias que tomem providencias URGENTES em relação ao estabelecimento de
shows, bailes e eventos, denominado Situado a
Rua Travessa São Patrício s/n próximo ao Antigo Armazém da Família.
Pelos seguintes motivos:
O estabelecimento promove aos fins de semanas (sexta, sábados e domingos) à noite
eventos que tem seu inicio aproximadamente as 22h00min horas e termino próximo as
05h00min horas da madrugada do dia seguinte, que culminam com Som Alto do Próprio Local,
Na Via Pública e muitos veículos com som alto e muita algazarra, causando incomodação e
perturbação do sossego aos moradores das imediações.
Salientamos que o fato já vem ocorrendo à muito tempo e que nos últimos finais de semanas e
feriados a situação vem se agravando, pois o estabelecimento de alguns dias para cá vem colocando
som com uma batida ensurdecedora que chega a causar vibrações nas edificações, causando um
desconforto enorme e fazendo assim que nos moradores não consigamos ter o devido descanso, pois
dependemos do mesmo para trabalharmos e também após um dia cansativo de trabalho.
Em razão disso, solicitamos de vossas Senhorias e Órgãos Competentes o máximo de
empenho para solucionar esta situação.
ASSINATURAS:
NOME COMPLETO RG ou CPF ASSINATURA
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