CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e,
pe
REQUERIMENTO Nº 243/2018
O Vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal,
para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias
objetivando a implantação de CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, que
deverão ser oferecidos de forma gratuita no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, com o objetivo é ensinar defesa pessoal gratuita para
mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e também de forma preventiva para
aquelas que não passaram por esse tipo de sofrimento.
Segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, 4.473 mulheres foram vítimas de homicídios em 2017, um
crescimento de 6,5% em relação a 2016, quando 4.201 mulheres foram assassinadas.
Isso significa que uma mulher é assassinada a cada 2 horas no Brasil. De acordo com
dados do último relatório da Organização Mundial em Saúde (OMS), o Brasil ocupa a
7% posição entre as nações mais violentas para mulheres de um total de 83 países. O
levantamento também inclui dados sobre feminicídio e revela que foram registrados
946 casos no país ano passado, aumento de 16,5% em relação a 2016.
O esporte é mais uma vez a ferramenta que vem a somar, dando às mulheres a
possibilidade se defender em casos de ataques ou agressões físicas.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO
JRLOQ [e8
y Marlon Roberto Ferreira tu SET 2088
/ * Nereador Prof. Marlon Vereador Protocolo R56 ,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 |
A cada 24 minutos, uma mulher é vítima de violência no Paraná
Dados do MP-PR indicam 12.329 casos de ataques contra mulheres em seis meses
Fonte: BEM PARANÁ - 02/03/2017
O Paraná registra 62 casos de violência física ou moral contra a mulher por dia, o que dá uma
média de cinco casos a cada duas horas ou ainda um caso a cada 24 minutos. É o que revela
levantamento inédito feito pelo Bem Paraná com base nas informações de fatos noticiados ao
Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ao todo, foram 12.329 registros em pouco mais de seis
meses. Março é um mês de reflexão, por causa do dia 8, Dia Internacional da Mulher.
O levantamento leva em consideração os crimes registrados entre 15 de junho de 2014,
quando o cadastro de vítimas foi criado, e 31 de dezembro do mesmo ano. São casos que já
estão sendo apurados por inquérito policial junto ao MP-PR e que constam da primeira
consolidação de dados da instituição, que estipulou um delay de dois anos como forma a
garantir que todos os municípios tivessem enviado as informações completas.
Das 399 cidades do estado, 87% registraram pelo menos um caso de violência contra a mulher,
sendo que apenas 54 municípios não registraram ocorrências. Em números absolutos, Curitiba,
Ponta Grossa e São José dos Pinhais aparecem como os municípios com mais registros,
enquanto os maiores índices de ocorrências por 100 mil habitantes foram registrados em
Paranavaí (316), no Noroeste do Paraná, e Francisco Beltrão (304), no Sudoeste, região com
maior taxa de ocorrências.
De acordo com a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de
Promoção da Igualdade de Gênero do MP-PR, nos últimos anos o Paraná conquistou
importantes avanços, como o aumento no número de delegacias da mulher e a criação da Casa
da Mulher Brasileira em Curitiba. Ainda assim, contudo, há trabalho por ser feito.
Restam pendentes de implementação políticas públicas especificas que deem conta de todos
os municípios, principalmente as ações previstas no artigo 35 da Lei Maria da Penha, como a
criação de centros de referência, casas abrigo, e, sobretudo, de grupos de
reflexão/responsabilização de homens agressores, o que permitiria uma mudança cultural
absolutamente relevante para o combate da violência de gênero (desconstrução do machismo,
por exemplo), afirma.