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materia nº 90/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2015
Date 2015-05-21
EmentaREQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO IAP, IBAMA, (SEMA) SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS ÁREAS DO RIO MAURICIO, RIO DESPIQUE E RIO MASCATE E, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E REFÚGIO SILVESTRE, CONTEMPLANDO TODO SEU PERCURSOS DAS NASCENTES ÁS FOZ, BEM COMO SUAS VERTENTES, ENCOSTAS E VÁRZEAS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO IGUAÇU.
native_id291

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 0 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARAMUNICIPAL
ç FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
REQUERIMENTO 090/2015
O vereador PROFESSOR MARCELO no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta a seguinte proposição:
Requer na forma regimental que seja enviado ofício ao IAP, IBAMA, (SEMA),
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para que realize estudo de viabilidade para a
transformação das áreas do Rio Mauricio, Rio Despique e Rio Mascate em área de
preservação permanente e refugio silvestre, contemplando todo seu percursos das
nascentes ás foz, bem como suas vertentes, encostas e várzeas que compõem a bacia
do rio Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a mesma pela necessidade da preservação da flora e fauna, sendo
que essas áreas são únicos remanescentes para refugio silvestre, bem como a
preservação desses mananciais hídricos, sendo que as mesmas vem sofrendo com
a ação de avanço imobiliária, da agricultura e de lançamentos de dejetos
sanitários(esgotos).
CÂMARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande 21 de maio de 2015
FAZENDA RIO GRANDE
CIPAL DE |
ANDE - PR |
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br

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