materia nº 99/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARAMUNICIPAL
mem ata
REQUERIMENTO Nº99 /2015
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O vereador Leslie Carlos Khervald de Moura, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta ao plenário a seguinte proposição:
Requer ao chefe do Poder Executivo municipal clc para Secretaria de Urbanismo, para
que sejam prestadas as seguintes informações:
- quantos e quais foram os empreendimentos imobiliários aprovados no município a
partir de 2009;
- quantos empreendimentos aprovados e executados;
- quantos empreendimentos aprovados e ainda não executados;
- quantos empreendimentos estão em fase de aprovação;
- previsão de liberação de novos empreendimentos para os próximos 3 anos;
- estimativa de aumento do número de habitantes nos próximos 3 anos.
- qual o número de inscritos no programa municipal de moradia popular.
JUSTIFICATIVA.
O presente requerimento tem por objetivo obter subsídios para fundamentar as
discussões sobre o projeto de alteração do Plano Diretor, em vistas na Câmara, e para que,
baseando-se nos dados do aumento real e estimado do número da população se possa determinar
quais áreas necessitarão de maiores investimentos.
O intenso crescimento de Fazenda Rio Grande reforça o papel do planejamento local
como importante instrumento para organização das ações governamentais, visando o bem-estar
coletivo e a justiça social.
A visão atual do Plano Diretor difere bastante de sua concepção anterior. De mero documento
administrativo com pretensão de resolução de todos os problemas locais, desconsiderando as
práticas sociais quotidianas, o Plano Diretor assume a função de, como instrumento, interferir
no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos,
econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que
condicionam a situação encontrada no Município.
O Plano Diretor, deixa de ser o plano de alguns para ser de todos, construído a partir da
participação dos diferentes setores sociais, fazendo com que, coletivamente, ocorra a sua
elaboração, implementação e sua natural e necessária revisão. As estratégias, originalmente
adotadas, podem ser revistas após a avaliação responsável e consequente do Plano Diretor,
permitindo mudanças nos rumos anteriormente traçados e perseguidos.
Fazenda Rio Grande, 29 de maio 2015.
RANDE Eq
FAZENDA RIO G Leslie Cárlos Kervati-dê Moura
APROVADO Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendarioarande.pr.gov.br
CAMARA JICIPAL