| Ementa | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Exames Laboratoriais e de Diagnósticos agendados através do sistema de saúde pública do município no primeiro trimestre do ano corrente:
- Quais os critérios utilizados para a distribuição do exames aos laboratórios?
- Relatório analítico contendo:
a) Total de exames agendados, classificados por tipo;
b) Nome, CNPJ e localização dos laboratórios para os quais as solicitações de exames foram encaminhados.
c) Situação de cada um dos procedimentos: “Realizado” ou “Não realizado"
Obs: Nos caso em que a situação for “Não realizado” informar o motivo. |
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