| Ementa | Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja respondidos os seguintes questionamentos e enviado a esta Casa Legislativa cópias (em meio digital) dos documentos abaixo relacionados:
• Quais os serviços prestados pela empresa AMAVISCA à Prefeitura de Fazenda Rio Grande.
• Se há necessidade de expansão destes serviços para atender à população de Fazenda Rio Grande.
• Se existem débitos pendentes de pagamento entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA que referentes a serviços prestados, caso positivo, se foram devidamente inscritos para pagamento, em que data, qual ordem de preferência e quais as razões do não pagamento.
• Se existem possibilidade de compensação para a extinção destes débitos e por quais motivos isto não foi realizado.
• Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Contratos, firmados entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA.
Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Processos referentes à |