| Ementa | Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambientais dos cemitérios existentes no município de Fazenda Rio Grande referente:
1. Quais os regulamentos para os cemitérios existentes no Município de Fazenda Rio Grande;
2. Quais os Planos de Controle Ambiental direcionado à minimização dos impactos negativos gerados pela poluição/contaminação do lençol freático, pelos lixiviados gerados pelas águas pluviais, na área das sepulturas;
3. Quais os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos contemplando o manejo dos resíduos sólidos, referente ao local de geração, segregação, quantificação diária, acondicionamento, coleta interna, transporte interno, tratamento, coleta externa, armazenamento ext |
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