| Ementa | Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões e resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização sobre o sistema de tratamento de água prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, referente:
1. Quais os procedimentos ou ferramentas de para a fiscalização municipal referente ao controle dos serviços prestados pela Sanepar em nosso município.
2. Quais e quantos autos de infração foram lavrados referente a falta de água nas localidades, do Município de Fazenda Rio Grande.
3. Quais os Planos de contingência referente a falta de água nas localidades que sofrem por esta descontinuidade dos serviços.
4. Quantas reclamações foram registradas no município referente a falta de água e quais as ações executadas para solucionar estas reclamações.
5. Qual |
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