| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da Rua Macieira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido aplicar as penalidades previstas em lei de modo impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas. |
| native_id | 3876 |
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