| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2020 |
| Date | 2020-04-10 |
| Ementa | Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da Avenida Paraguai, localizada no Bairro Nações, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido de aplicar as penalidades previstas em lei de modo a impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas. |
| native_id | 3987 |
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