| Ementa | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize uma prestação de contas a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, contemplando todas as contratações de prestação de serviços, assim como, todas as compras realizadas pelo município sob a alegação emergencial de combate a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), incluindo as seguintes informações:
a) Qual a caracterização da compra de acordo com a situação emergencial ou calamitosa do município, (Independente do deferimento de calamidade feito pela assembleia);
b) Qual é a razão da escolha do fornecedor;
c) Justificativa do preço cobrado pelo serviço e/ou produto fornecido pelo mesmo. |
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