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materia nº 136/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2015
Date 2015-07-31
EmentaREQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS A REMESSA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ TEM ALGUM PLANEJAMENTO OU PROPOSTA QUE VISE GARANTIR QUE A ÁGUA QUE CHEGA RESIDÊNCIAS, EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E PÚBLICAS, DO NOSSO MUNICÍPIO SEJA UTILIZADA DE FORMA CORRETA E EM QUANTIDADES NÃO ABUSIVAS? - HÁ A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL, QUE VISE O USO RACIONAL DA ÁGUA COM A PENALIDADE DOS ABUSOS?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 0 0 0

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CÂMARAMUNICIPAL
q FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
REQUERIMENTO Nº 136/2015
O Vereador CLAUDINEI HOMEM DO CHAPÉU, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental, que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que se encaminhe a essa Casa de Leis a remessa das seguintes informações:
- À prefeitura Municipal já tem algum planejamento ou proposta que vise garantir que a
água que chega as residências, edificações comerciais e públicas, do nosso município,
seja utilizada de forma correta e em quantidades não abusivas?
- Há a possibilidade do Poder Executivo encaminhar um Projeto de Lei á Câmara
Municipal, que vise o uso racional da água e com a penalização dos abusos?
JUSTIFICATIVA
Considerando a gravidade do problema de falta de água, situação que tende a se agravar
em médio prazo e se tornou um problema que atinge com maior ou menor gravidade, a
todos os municípios que ainda desperdiçam água, com o seu mau uso.
Esta nova realidade, portanto, exige políticas voltadas para a implantação de ações que
objetivem, acima de tudo, a preservação da vida no planeta. Garantindo o
reaproveitamento da água nos empreendimentos que utilizam este bem vital, em
atividades como descargas dos vasos sanitários, lavagem de garagens, calçadas, pisos
de supermercados, lavagens de veículos e ônibus, na rega de jardins, nas lavanderias de
hotéis.
E assim, através do uso racional deste elemento e de mecanismos que possibilitem seu
tratamento e reutilização, garantir que a água, este patrimônio de toda humanidade,
possa estar presente no futuro do planeta, bem como das próximas gerações.
Fazenda Rio Grande, 31 de Julho de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL /
FAZENDA RIO GRANDEREADOR CAL MERO CHAPÉU iara!
AP ADO PARTIDO S om” RISTÃO-FRG
o oi 3 1 JUL, 205
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br

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