| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | Requer seja expedido oficio ao Exmo. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis como aconteceu à liberação do loteamento Sol Nascente, localizado na Rua Rio Amazonas, visto que a lei complementar nº 085/2013, em seu art. 16 A, salienta que, para se iniciar a construção de um loteamento de moradias, é necessária estrutura básica como, meio fio e pavimentação/estrutura interna e externa em todas as vias. |
| native_id | 4281 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-10-05T09:47:31.254208-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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