| Ementa | Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Mulher, para que envie para esta casa de leis, esclarecimentos contendo as seguintes informações: 1) Qual o protocolo usado para atendimentos às mulheres vítimas de violência em nosso município? Quem pode realizar estes atendimentos? São Realizados atendimentos de outros municípios? Como é feito este controle? 2) Quantos atendimentos já foram registrados de julho de 2018 até julho de 2020? 3) Quantos atendimentos foram realizados mensalmente pela Secretaria Municipal da Mulher e por cada um dos setores municipais que recebem estas vítimas, de julho de 2018 à julho de 2020? 4) Quantos atendimentos destes foram encaminhados para outros órgãos que fazem parte da rede de proteção à mulher e quais? 5) O Conselho Municipal da Mulher está em funcionamento? Se sim, desde quando? Se sim, solicitamos o envio de cópia das reuniões realizadas no período de julho de 2018 a julho 2020 e c |
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