| Ementa | Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, e considerando a Lei Ordinária nº 1.377 de 14 fevereiro de 2020 que Cria o Programa de Reustilização de Pavers no Município de Fazenda Rio Grande, informe e envie documentação correlata dos seguintes questionamentos: l) Se foram mapeadas as áreas degradadas por resíduos da construção civil no Município de Fazenda Rio Grande: ll) Se já foram recuperadas algumas das áreas degradadas: lll) Quais foram os métodos e técnicas adotadas para o gerenciamento dos resíduos; IV) Se alguma entidade privada optou por aderir ao programa previsto nesta Lei; V) Se já houve alguma obra no Munícipio de Fazenda Rio Grande onde foi realizado o reaproveitamento dos pavers da construção civil |
|---|