materia nº 152/2015

CÂMARAMUNICIPAL
ç FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO 152/2015
O vereador Professor Marcelo no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta a seguinte proposição:
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e para
o Secretário Municipal de Administração, para que aprecie o Anteprojeto de lei
que segue anexo, que fixa os vencimentos e a data base dos motoristas do
Transporte Escolar Público do Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido a valorização salarial dos servidores, pelo princípio da
isonomia, tendo em vista que o impacto financeiro é pequeno, por contemplar
aproximadamente dezesseis motoristas, que atualmente recebem R$ 1.500,00
e passarão a receber R$ 2.000,00.
Fazenda Rio Grande 14 de agosto de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL É
FAZENDA RIO GRAi
ss arcelo
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
| Ve 4
Ante Projeto De Lei
Fixa os vencimentos e a data base dos motoristas de Transporte Escolar Público
do Município.
Equivale o Ante Projeto de Lei para o ano de 2016, os vencimentos salariais e a data
base dos motoristas do Transporte Escolar Público do Município, equiparando ao
salário base das empresas de Transportes Coletivos Curitiba e Região
Metropolitana.
Art. 1º Os valores entrarão em vigor á partir do dia primeiro de fevereiro de 2016 já
com a data base deste mesmo ano.
Art. 2º A partir dos próximos anos o executivo define se os reajustes serão com
base no dissídio coletivo das empresas ou dos servidores públicos municipais deste
Município.
Justificativa
A valorização salarial dos servidores pelo principio da isonomia, tendo em vista que
o impacto financeiro e pequeno por contemplar aproximadamente dezesseis
motoristas que atualmente recebem aproximadamente R$ 1.500,00 reais e passarão
a receber aproximadamente R$ 2.000,00 reais.
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
AP arcelo
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br