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REQUERIMENTO N 29/2021 Pretorco MF o
O Vereador Alexandre Maringá e Vereador Leonardo de Paula Dias
“Prof. Léo”, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais,
e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria municipal competente, envie a esta
casa de leis, informações acerca do corpo de bombeiro municipal, como segue:
a) Existe entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Governo
/ Estadual do Paraná, especificamente a Polícia Militar, algum tipo de
convênio, que autorize ao Poder Executivo realizar auxílio financeiro,
bem como, aparato de equipamentos e veículos ao efetivo do Corpo
de Bombeiros do Município?
b) Se sim, qual é a dotação orçamentária destinada a esta Ação, por
parte do Poder Executivo Municipal, bem como, qual é o plano de
execução de ações, deste Governo, junto ao Corpo de Bombeiros do
Município?
Cc) Se não, qual é a possibilidade da realização desteconvênio a fim de
viabilizar auxílio emergencial ao Corpo de Bombeiros do Município?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
A Legislação pode viabilizar que os municípios de forma autônoma ou
através de consórcios celebrarem convênio com a Polícia Militar visando
fomentar a atividade de Corpo de Bombeiros.
Com a celebração deste tipo de convênio os municípios podem fornecer
aparato de equipamentos e veículos, enquanto a Polícia Militar O efetivo de
bombeiros necessário, uniformes e a remuneração do quadro de
funcionáriosligados a PM.
Esta solicitação atende uma reivindicação da comunidade que reside em
Fazenda Rio Grande, que por sua vez, vem enfrentando notoriamente,
dificuldades na utilização dos relevantes serviços prestados pelos bombeiros,
bem como, atende solicitação do próprio Comando do Grupo de bombeiros do
município, que por sua vez se vê de mãos atadas, impossibilitados no
atendimento das demandas municipais.
Cumpre ressaltar, que no dia 24/02/2021 o corpo de bombeiros do
município, durante uma ocorrência, a fim de apagar um incêndio em uma casa
no Bairro Iguaçu, não conseguiu se deslocar pois o caminhão se encontra em
condições mecânicas precárias. Não conseguindo realizar seu trabalho e
atender a população afetada devido a avarias no ÚNICO caminhão de combate
a incêndio do Corpo de Bombeiros do Município.
Denis Exposto,. venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária,
possa ausili jr a populaçã fazendense, dentro de sua esfera de competência.
Fazenda fl
Nº
A.
Aléxandre Maringá
aprovação deste Requerimento, a fim de que esta Casa de Leis,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR Fone: (41) 3627-1664