materia nº 32/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE Estado do Paraná
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV MA
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Procol. 152
E = REQUERIMENTO Nº 032/2021
Gabinete do Vereador Leonardo Paula Dias —- GAB. 09
Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador
Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para
que através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, envie a esta
casa de Leis informações referentes ao numero de imóveis alugados pela
Prefeitura Municipal além das demais informações abaixo:
1. Quais imóveis, e referidos endereços?
2. Quais secretarias são alocadas nestes imóveis?
3. Qual valor gasto mensalmente com cada unidade locada?
4. Cópia de cada contrato firmado entre “Prefeitura e Locatário”;
s. Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o
Por quê?
6. Estes imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio
Grande, no quesito Acessibilidade respeitando a Lei 13.146, de 6 julho
de 2015? Caso não. Há projetos ou iniciativas para poder adequar estes
locais ou rever o aluguel?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Estas informações são de extrema importância para que se possa ser entendido
Os reais gastos com as locações. Saber quais secretárias estão funcionando nos
imóveis alugados, e ter conhecimento dos contratos e seus locatários, e além de
verificar se há imóveis não sendo utilizados e suas condições de acessibilidade.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
Fazenda Rio Grande, 26 de Fevereiro de 2021.
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Leonard FeAN la Dias
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664