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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
De:
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12 WaR 21
REQUERIMENTO Nº 48/2021 Neo
Pretocolo ANRTA.
Os Vereadores Professor Léo, Alexandre Maringá, Caio Szadkoski, Brandão,
Dr. Renan Wozniack, Enfermeiro Zé Carlos, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda,
Julio Beiço, Professor Fabiano Fuba, Rafael Campaner, Sandro do Proteção e Serjão,
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter
de urgência, sobre a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de
serviços de nº 217/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me, a fim de destinar este
recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz justa, necessária e urgente, uma vez que o valor
despendido para contratar os aparelhos de comunicação visual é exorbitante,
perfazendo o total de R$ 650.348,00 (Seiscentos e cinquenta mil e trezentos e
quarenta e oito reais), conforme o Parágrafo Segundo do referido contrato.
Sabe-se que o Município está enfrentando demandas muito mais complexas e
importantes no presente momento, inclusive e, sobretudo, no tocante a SÁUDE
PÚBLICA DA POPULAÇÃO FAZENDENSE. Contratar, neste momento, aparelhos de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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comunicação visual torna-se irrazoável e extremamente gravoso para os munícipes,
sendo que o valor despedido em prol destes aparelhos poderia ser utilizado e aplicado
na Saúde Pública do Município, a fim de atender as necessidades da população.
Em um momento extremamente delicado como o que estamos vivendo, em
decorrência da Pandemia causada pelo COVID-19, deve-se priorizar, com extremo
rigor, investimentos voltados à área da saúde do nosso Município.
Desse modo, questionasse quais providencias poderiam ser tomadas, em caráter
de urgência, possibilitando o CANCELAMENTO do contrato de nº 217/2018, tendo por
finalidade a liberação orçamentária firmada no contrato (montante de R$ 650.348,00
(Seiscentos e cinquenta mil e trezentos e quarenta e oito reais), visto a real necessidade
do município.
Uma vez cancelado tal contrato, possibilitar-seá o melhor atendimentoaos
anseios da nossa população, além de garantir melhores recursos para a saúde do
município, isso porque, certamente o direito a saúde se encontra mais fragilizado neste
momento, devendo, portanto, ser priorizado em detrimento demeras contratações de
prestações de serviços de “comunicação visual”, sendo que no momento, estas não se
fazem necessárias.
Luiz Sergio Claudino
VEREADOR VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Alesandro Bordignon Weiss
ar da Silva
VEREADOR
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Jose randão de Souza
VEREADOR
Jose Miranda Oliveira Junior Josg'Carl E dppdkoski
VEREADOR VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664