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materia nº 62/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaRequer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, os nomes e as qualificações dos profissionais de Nutrição da Vigilância Sanitária deste município.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-25T14:33:43.232131-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
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REQUERIMENTO Nº 62/2021
O Vereador ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA, que abaixo subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis,
os nomes e as qualificações dos profissionais de Nutrição da Vigilância
Sanitária deste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, a fim de fiscalizar se esses profissionais têm a
capacitação adequada conforme determina a ANVISA (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária), uma vez que o profissional de nutrição frente à vigilância
sanitária tem a responsabilidade de participar de forma ativa na elaboração e
na revisão das normas dos setores, assim como Temer cumprir a legislação.
Entretanto para atender à legislação sanitária ai aiinoa ntos é preciso ter um
bom conhecimento sobre o assunto, ese ema nos quesitos estruturais e
operacionais, além de sempre TIN as nu ções normativas que
regem suas atividades.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR ,
tm ALEXANDRE TRao Moravena
[4 nE ia Vereador |
Protocolo SS / /
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

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