materia nº 84/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 84/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social preste as seguintes informações a esta Casa
de Leis:
1) Apresente relatório do Fundo Municipal de Habitação nos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2021, informando os valores disponíveis, os gastos realizados
e os empenhos cadastrados;
2) Informe em que etapa se encontra o programa de habitação a ser implantado no
Jardim Morumbi;
3) Informe o que a Secretaria tem realizado para viabilizar o condomínio de idosos
previsto para ser implantado em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista que existe um Fundo Municipal de
Habitação com recursos destinados a promover o direito à habitação em nossa cidade. Sabe-se
de um projeto para o Jardim Morumbi que já foi desenvolvido e que está aguardando dar-se
seguimento pela Secretaria. Sabe-se também de um projeto em andamento para a implantação
de um condomínio para idosos. Neste sentido, como este Vereador luta em defesa dos direitos
dos idosos, vem bem a calhar que sejam esclarecidas essas questões.
enda Rio Grande, 1º de abril de 2021.
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