materia nº 104/2021

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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 104/2021
Os vereadores Dr. Renan Wozniack e Caio Szadkoski, que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
diretoria da Faztrans, informe:
1) Quais medidas estão sendo realizadas para fiscalizar as motocicletas que utilizam
escapamentos em desconformidade com a lei;
2) Quantas autuações de veículos que incorreram nesta infração foram realizadas no
ano de 2021;
3) Se o efetivo de agentes de trânsito em nosso município é suficiente para realizar
adequadamente esta fiscalização.
JUSTIFICATIVA
Motociclistas profissionais tendem a possuir motos devidamente legalizadas.
Porém, estes mesmos profissionais acabam sendo prejudicados pelo fato de alguns de
seus pares não respeitarem as normas de trânsito vigentes e circularem com o chamado
“escapamento aberto”, modificação esta que eleva o volume do ruído do motor, violando
também as normas ambientais de poluição sonora e causando a perturbação da sociedade.
Sendo assim, a maioria da população e dos motociclistas que andam em conformidade com
a lei, desaprovam tal modificação. Existe um argumento dos adeptos do “escapamento
aberto” de que o mesmo serve como uma forma de autoproteção para sinalizar,
sonoramente, a aproximação de suas motos. No entanto, esse argumento não assiste
razão, visto que, muito pelo contrário, além de violar a lei, as motocicletas ilegalmente
modificadas acabam causando ainda mais transtornos à ordem do trânsito. Diante desse
contexto, esse requerimento é justamente para que a Faztrans esclareça quais medidas
estão sendo tomadas para inibir a referida prática. Por fim, sabendo que em nosso
município há um diretor de trânsito com ampla experiência em sua área de atuação,
gostaríamos de entender o que falta para que a fiscalização desse tipo de infração seja
ampliada na cidade.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
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