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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO RARE BR
PALRIO GRANDE-PR
30 ABR 2021
REQUERIMENTO Nº 120/2021 aa di her
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Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições qué/lhes confere o
artigo 185 do Regimento Interno, submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde,
Francisco Expedito Damas Soares Junior, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informações:
1. Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 01/01/2021 e
30/04/2021 pela rede pública municipal de saúde através do COMESP?
2. Quais foram os laboratórios credenciados no COMESP que receberam
demandas da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande neste período?
3. Quantos exames foram encaminhados entre 01/01/2021 e 30/04/2021 para cada
um desses laboratórios?
4. Qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período?
5. Existe algum laboratório credenciado junto ao COMESP que não está recebendo
demandas pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo?
6. Existe alguma dívida por parte do poder público municipal junto aa COMESP? Se
sim, que apresente o valor e a razão deste débito.
JUSTIFICATIVA ( (õ yo
Considerando que o portal da transparência demonstra que já foram gastos mais de um
milhão de reais com exames laboratoriais apenas nestes primeiros meses do ano de 2021;
considerando que o Conselho Municipal de Saúde tem conhecimento do assunto e que não
tomou providências efetivas sobre esta situação e considerando que o Diretor Geral admiti
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-166
se
[ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE.
Ai
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saber quais seriam os laboratórios credenciados junto ao COMESP: este requerimento se *
justifica de modo a zelar especialmente pelos princípios jurídicos da legalidade,
impessoalidade e moralidade, cuidando para coibir qualquer suspeita de improbidade
administrativa. Os proponentes entendem que os recursos gastos com saúde neste
momento de pandemia merecem especial atenção e que a população precisa que estes
serviços sejam prestados de maneira idônea e devidamente dentro da lei.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
Gilma
A
Ver
/ (ra dor
dos
ndão
Vereador ereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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