materia nº 146/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 146/2021
Os Vereadores Professor Fabiano de Queiroz Sobral e Enfermeiro Zé
Carlos, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição.
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REQUERIMENTO HAI 201
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad
para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as
seguintes informações:
1. Qual o número atual de crianças atendidas nos CMEIs do Município?
2. Qual o número atual de crianças em fila de espera por vaga em CMEIs
no Município?
3. Quais são os procedimentos adequados para a inscrição de vagas e qual
local deve ser procurado para inscrição?
4. Qual é o tempo médio para as famílias inscritas na fila de espera serem
chamadas para iniciar o processo de vagas disponibilizadas?
Quais os critérios de escolha para as vagas existentes?
Em qual legislação é baseada para definir esses critérios?
Quais são os bairros que apresentam o maior déficit de vagas?
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Quais são as deficiências que impedem a redução e/ou extinção do déficit
de vagas?
9. Quais as providências que estão sendo tomadas para reduzir e/ou
extinguir o déficit de vagas?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
| LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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10.Durante o período de pandemia o qual não estão sendo utilizados os
espaços por alunos, foi possível realizar alguma benfeitoria? Se sim quais
CMEIs foram atendidos e quais foram as melhorias?
11. Existe algum dispositivo ou divulgação para acompanhamento dos pais
referente a lista de espera de vagas?
12. Prestar, por fim, toda e qualquer informação adicional que porventura
entenda cabível para o perfeito esclarecimento desse pedido.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, pois recebemos diariamente
questionamentos de famílias sobre as situações que são abordadas no
requerimento. Sabemos que é grande a demanda por vagas em CMEIs no
Município e o número de vagas não acompanha este crescimento.
Posta-se necessário, entretanto, saber qual a real dimensão da demanda,
para avaliação das soluções possíveis.
Pelo exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária aprovação desta proposta de Requerimento, a fim de que em nome
desta Casa de Leis obtenhamos as informações necessárias aos trabalhos.
Fazenda Rio Grande, 12 de maio de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664