| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências” |
| native_id | 4750 |
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