br-locleg corpus explorer

← Fazenda Rio Grande (PR)

materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaSÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.
native_id4827

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.