materia nº 190/2021

ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 190/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Enfermeiro Zé Carlos, que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta casa de Leis as
seguintes informações:
1). Qual o número de colaboradores (funcionários) da pasta?
2). Quantos são gratificados?
3). Quantos são comissionados?
4). A secretaria está atendendo a legislação referente ao índice de gastos com cargos
comissionados e os cargos de carreira?
5). Todos os comissionados e gratificados atendem o grau de instrução para cada
cargo ocupado?
6). Quantos veículos possui a secretaria?
7). Quais os gastos com combustível nesse período por mês?
8). Disponibilizar os diários de bordo de todos os veículos da pasta.
9). Quais os planejamentos que já foram elaborados nesse período de gestão e
quantos já foram colocados em prática?
10). Quais são os contratos firmados com empresas desde 01/01/2021 até o
momento?
11). Quantas pessoas estão sendo atendidas por mês nos CRAS e CREAS do
município?
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ei Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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12). Quantas doações de cestas básicas já foram recebidas pela Secretaria de
Assistência Social? E quais foram os doadores?
13). Qual o tempo médio para conseguir um agendamento e atendimento nos CRAS
do município?
14). Qual o planejamento de gastos de verbas da pasta para o ano de 2021?
15). Quais amparos a secretaria oferece às crianças e adolescentes? E quantos
atendimentos são realizados?
16). Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda
cabível para o cumprimento do expediente.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento para obter maior transparência em
relação aos serviços prestados pela referida secretaria e órgãos que estão sob sua
tutela, que presta assistência social no Município de Fazenda Rio Grande. Buscando
trazer mais informações a usuários destes serviços, bem como permitir que a
atividade possa ser amplamente fiscalizada no município.
Pelo exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a necessária
aprovação desta proposta de Requerimento, a fim de que em nome desta Casa de
Leis obtenhamos as informações necessárias aos trabalhos.
vereapor PROFESSOR
FABIANO ubá
rs TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664