materia nº 221/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 221/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
secretaria responsável, preste informações sobre os trabalhos desenvolvidos entre os dias
1º de janeiro de 2021 e 31 de maio de 2021 pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude de Fazenda Rio Grande:
1) Quais os projetos e programas esportivos funcionaram pela Secretaria neste período;
2) Por que alguns projetos deixaram de ser atendidos pelo município em 2021;
3) Qual o número de alunos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos neste
período;
4) O número de servidores comissionados e efetivos e de estagiários lotados na Secretaria
em data de 31/05/2021;
5) Quantos destes servidores excercem atividades administrativas e quantos atuam nas
frentes de treinamentos. Informe ainda para qual modalidade cada servidor atua
diretamente;
6) Em relação ao organograma da secretaria, quantos funcionários são gratificados e quais
são suas funções e suas respectivas atividades;
7) Qualo valor total dos empenhos realizados pela Secretaria em 2021. Anexar cópias dos
empenhos;
Se a Secretaria tem destinado recursos para a associação do time Fazenda Futsal, de
forma financeira, com estrutura, locação de espaço, diárias de servidores ou por outros
meios. Se sim, favor informar o valor neste período e acostar documentos
comprobatórios;
9) Se a Secretaria tem conhecimento dos recursos arrecadados, das despesas, dos recibos
ou prestação de contas da associação do time de futsal profissional de Fazenda Rio
Grande;
10) Apresente o termo de convênio ou a autorização legislativa que permite a Secretaria
pintar espaços públicos do “Ginásio Gurizão” para patrocinadores particulares,
11) Quais os critérios adotados para não ter sido iniciado o campeonato amador de futebol
de campo, mas estarem sendo realizados os jogos de futebol de salão;
12) Referente às outras modalidades esportivas, além do futsal, como estão as atividades
das equipes de rendimento de vôlei, de basquete, de basquete para cadeirantes e de
handebol; :
13) Quantas alunos foram abrangidos pelo projeto de capoeira neste período;
14) Quem são os professores habilitados para realizar as aulas de ginástica, considerando
que é proibido por lei o desempenho dessa atividade exclusivamente por estagiários;
15) Quem está com as chaves do ginásio da Praça da Vitória;
16) Quais atividades esportivas ou culturais foram desenvolvidos na Praça da Vitória nesse
primeiros 5 meses do ano.
(2º)
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Í : CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Considerando os muitos questionamentos que surgiram em decorrência das
atividades realizadas ou não pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no
ano de 2021, justifica-se esse Requerimento com o intuito de esclarecer como se deram os
projetos e programas, aplicação do orçamento, organização de seu quadro de pessoal,
relação com associações e patrocinadores, desenvolvimento das modalidades de alto
rendimento e execução de atividades em praças públicas por esta Pasta.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
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