materia nº 237/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= FAZRIO GRANDE-PR
Gabinete Vereador Julio Beiço — GAB. 10 25 JUN 2
don ds.
REQUERIMENTO Nº 237/2021 Pretocoo LO SS
O Vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando
os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. Quais são os cursos profissionalizantes oferecido através do CIP —
Centro de Iniciação Profissional?
2. Qual é a faixa etária para participar do Programa Menor e/ou Jovem
Aprendiz?
3. Como funciona a Inclusão Digital no CIP?
4. Quais os cursos que estão sendo oferecidos atualmente através do
SENAC/SENAI e o que a Secretaria tem feito para aumentar as
opções de cursos aos munícipes?
5. Qual o período de duração dos cursos ofertados?
6. Como funciona a captação de empregos e quais estão sendo os
estímulos para a contratação de pessoas com inclusão social e/ou
com necessidades especiais?
7. Qual é o número de menores, adolescentes e jovens que fazem parte
do Programa Aprendiz?
8. Qual é o planejamento e as estratégias que a Secretaria tem traçado
e quais já foram cumpridas para essa gestão?
9. O que a Secretaria tem feito para ofertar um serviço de qualidade,
tendo em vista a proposta de mudança, e comparando com os anos
anteriores?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 /
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10. Qual é o valor destinado de verba Federal e Estadual a Secretaria do
Trabalho e qual é a contrapartida do Executivo Municipal?
11. Há algum tipo de convênio por parte do Executivo Municipal e a
SEJUF (Secretaria de Justiça do Estado)?
12. Quantos veículos tem disponível para o uso da Secretaria?
13. Há alguma empresa terceirizada prestando serviços na Secretaria?
Quais são elas?
14. Qual o número de feirantes atuantes cadastrados nas atividades no
Largo Bom Gourmet?
15. Qual é o número de cadastros na fila de espera para trabalhar como
feirante no Largo Bom Gourmet?
16.0 que a secretaria tem feito para desenvolver políticas púbicas em
favor dos feirantes no Largo Bom Gourmet?
No mais prestar quaisquer informações extras que se esclareça sobre essas
situações.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Saliento que essas informações se fazem necessárias, uma vez que
devemos possibilitar e garantir aos menores, adolescentes e jovens, o direito à
profissionalização e a proteção no trabalho, possibilitando ainda o ingresso no
mercado de trabalho, na condição de aprendiz, favorecendo a sua promoção e
integração social.
Com o objetivo de proporcionar o crescimento profissional ao município
de Fazenda Rio Grande-PR, é que venho encaminhar a Vossa Excelência este
importante requerimento.
Fazenda Rio Grande, 24 de junho de 2021.
Játio Cesar da Silva
VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664