| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Súmula: “Institui medidas inclusivas de proteção e prevenção à violência contra a pessoa idosa como parte das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.” |
| native_id | 5064 |
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