materia nº 31/2015

PREFEITURA MUNICIPAL
ZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE “lia, ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 31/2015
DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
SÚMULA: “Revoga a Lei Municipal n. 912 de 26 de
outubro de 2012 e a Lei Municipal n. 946 de 28 de
fevereiro de 2013”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam integralmente revogadas a Lei Municipal n. 912 de 26 de outubro
de 2012 e a Lei Municipal n. 946 de 28 de fevereiro de 2013”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 14 de setembro de 2015.
eito em Exercício
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901, Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
NDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GRANDE “tin ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 31
De 14 de setembro de 2015.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o Projeto
de Lei n.º 31/2015, que revoga a Lei Municipal n. 912 de 26 de outubro de 2012
e a Lei Municipal n. 946 de 28 de fevereiro de 2013.
Justifica-se a proposta do presente projeto de lei tendo em vista que o
Município não tem mais interesse nas áreas a serem permutadas.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos a sua disposição para
eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos ima e apreço.
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901, Fazenda Rio Grande - PR