| Ementa | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), apresente a esta Casa de Leis relatório pormenorizado das empresas que prestaram serviços para elaborarem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios, indústrias e afins de nosso Município, desde janeiro de 2021 até a data de recebimento deste Requerimento, indicando necessariamente:
1) o nome e o CNPJ da empresa que prestou o serviço de elaboração do PGRS;
2) o nome e o CNPJ da empresa que contratou a prestadora do serviço de elaboração do PGRS;
3) a data do protocolo junto à SMMA;
4) a data da resposta da SMMA;
5) qual resposta fornecida para este protocolo pela SMMA;
6) a identificação do técnico responsável que assinou o PGRS por ele elaborado, com seu nome e número de inscrição junto ao respectivo órgão de classe. |
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