materia nº 177/2015

CÂMARAMUNICIPAL
ã FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO Nº 177/2015
O Vereador Professor Marcelo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal que aprecie o Anteprojeto de lei que
segue anexo, que trata da lei que cria o Centro de Referência e Acompanhamento
Odontológico.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem a finalidade otimizar e ampliar o atendimento
odontológico no Município centralizando profissionais e equipamentos possibilitando
aprimorar a troca de experiência e parcerias economizando recursos.
Fazenda Rio Grande, 04 de setembro de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE Professor
APROVADO dio und
I 1905
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂAMARAMUNICIPAL
% FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
Anteprojeto de Leinº' "2015
Súmula: ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O
CENTRO DE REFERÊNCIA E
ACOMPANHAMENTO ODONTOLÓGICO.
Art. 1º Centraliza as atividades, procedimentos e profissionais odontológicos.
Art. 2º Compete ao Executivo criar espaço físico próprio, ceder parte do Hospital
Municipal ou definir uma ou mais unidade de saúde para sediar o projeto.
Art. 3º O projeto concentrará todos os profissionais e equipamentos odontológicos
do Município com pequeno centro cirúrgico.
Art. 4º O projeto poderá realizar parceria com entidades de ensino para realizar
procedimentos, acompanhamentos e campanhas.
Art. 5º Ficarão as Unidades de Saúde responsável por identificar e encaminhar
com pedido do clinico geral pacientes para o projeto.
Art. 6º Compete ao projeto definir programas e cronogramas de prevenção nas
escolas.
Fazenda Rio Grande, 04 de setembro de 2015
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendariogrande.pr.gov.br