materia nº 8/2015

“ AMARA bicos NIGIRAL E |
FAZ. RIO 1. ANDE - Pis |
2 6 FEV. 206
Protocolo, À 6 o
CÂMARAMUNICIPAL |
R FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
Indicação nº 08/2015
O Vereador Silvestre Savitzki, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete o Plenário a seguinte indicação:
EMENTA: Indico que seja feito agendamento para
a realização do Programa Justiça no Bairro em
Fazenda Rio Grande para o ano de 2015.
Indicação
Indica que seja expedido ofício a Prefeitura Municipal para que a mesma
através do Departamento Jurídico Municipal realize junto ao Departamento
Jurídico Estadual, agendamento para a realização do Programa Justiça no
Bairro em Fazenda Rio Grande, para o ano de 2015.
Justificativa
Justifica-se a indicação, tendo em vista que o Programa Justiça no Bairro,
programa este voltado para famílias vulneráveis economicamente e sem
acesso a justiça, que consegue resolver de forma rápida e totalmente sem
custo, pendências judiciais, especialmente na área de família. São problemas
como definição de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização
de união estável, alteração de regime de casamento, reconhecimento de
paternidade, adoção, dentre outros.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2015.
Silve
Vereador/Presidente
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