| Ementa | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas mitigadoras foram ou serão realizadas pelos seguintes empreendimentos:
Loteamentos Greenfield, Green Brasil, Green Portugal |, Green Portugal Il, Bosque Santo Antônio e pelo Loteamento em fase de conclusão localizado na Estrada Passo Amarelo, continuação da Av. Portugal. Informe também, em qual local foi ou será realizada a medida mitigadora e qual o valor pecuniário aplicado pelos empreendimentos supracitados para o cumprimento da medida mitigadora exigida. Ainda, a quem compete decidir e assinar a concordância com a medida mitigadora que será exigida. Por fim, informe o prazo para a realização destas exigências a serem efetuadas em prol do Município de Fazenda Rio Grande. |
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