materia nº 256/2015

CÂMARAMUNICIPAL
Cena Vá
INDICAÇÃO Nº 256 /2015 | e
O Vereador Leslie C. K. de Moura, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo
através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras proceda o seguinte
estudo:
- Viabilidade de atendimento em ambiente separado para crianças e idosos na
Unidade de Pronto Atendimento — UPA.
JUSTIFICATIVA
A forma como são tratados os dois pólos etários da vida, por si só, revela o
grau de civilidade de qualquer sociedade. As crianças e os idosos representam
faixas da população que merecem atenção especial, tanto do ponto de vista
médico como dos jurídico e social. Esses dois segmentos necessitam, por suas
características, de medidas para o desenvolvimento de políticas públicas
específicas de cuidados que assegurem seus direitos. Nesse contexto, podem
ser vistas como populações vulneráveis. Crianças, adolescentes e idosos são
alvos fáceis para atos de violência de todos os tipos, seja por sua fragilidade e
dependência, seja por não serem considerados testemunhas confiáveis para
denunciar os casos de abuso e maus-tratos, ou por conta da cultura excludente
a que são submetidos. Tanto é assim que houve necessidade, no Brasil, de se
estabelecer legislação específica para proteger estas faixas etárias, criando-se,
para tanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal
8.069/90) e o Estatuto do Idoso (El) (Lei Federal 10.741/03).
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
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y FAZENDA RIO GRANDE - PR
As crianças e os idosos necessitam de cuidados e atenção especiais,
paciência, carinho, compreensão e habilidade no trato com eles, devido às
especificidades da faixa etária, ambos são mais suscetíveis a contraírem
enfermidades devido a sua baixa imunidade.
A solicitação de que esses dois segmentos da população sejam atendidos em
locais separados dos demais tem por objetivo a proteção e a prevenção, pois
não estarão expostos as contaminações por vírus e bactérias de outros
pacientes e também não terão contato com casos de pacientes acidentados ou
que foram vítimas de qualquer tipo de violência, preservando-se assim a
integridade emocional de ambos.
A ética e o respeito aos direitos humanos devem ser os elementos
norteadores das ações médicas e das políticas públicas.
Fazenda Rio Grande, 15 de setembro de 2015.
Leslie C. K. de Moura
Vereador
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