| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | SÚMULA: Dispõe sobre o fornecimento de orientação e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, para prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
| native_id | 5405 |
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